Tambaqui é liberado para pesca e venda durante transição

Manaus – A pesca, o transporte e a comercialização do tambaqui estão autorizados durante a fase de transição para a inclusão da espécie na lista nacional de animais ameaçados de extinção. Essa orientação foi dada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que afirma que as regras atuais seguem em vigor até que novas medidas sejam estabelecidas.

A inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na categoria Vulnerável da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos foi realizada através da Portaria GM/MMA nº 1.667, datada de 27 de abril de 2026. Importante ressaltar que essa classificação se aplica às populações naturais da espécie.

Durante este período de transição, pescadores devem seguir as normas vigentes, que incluem o respeito ao período de defeso e ao tamanho mínimo de captura. O defeso do tambaqui na Bacia Amazônica acontece de 1º de outubro a 31 de março, e até o início desse período, a atividade pesqueira deve observar as regras aplicáveis, como o tamanho mínimo para a captura.

A declaração de estoque da espécie continuará a ser realizada normalmente no início do defeso, com as regras de declaração e comercialização sendo mantidas durante esta fase. As condições que poderão ser implementadas após a publicação do Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui ainda estão sendo definidas.

Vale destacar que a classificação como espécie ameaçada não se aplica a exemplares provenientes de aquicultura licenciada. O plano de recuperação, que está sendo elaborado de forma participativa, deverá entrar em vigor em novembro de 2026, estabelecendo ações para conservação, monitoramento e manejo das populações naturais, assim como diretrizes para o uso sustentável do tambaqui.