Tarifa de Importação para Instrumentos Musicais e Máquinas de Costura é Zerada

Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º de julho) a redução a zero do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida elimina tarifas que chegavam a 18% para instrumentos e a 20% para máquinas de costura.

A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

No setor musical, a tarifa de importação, que era de 18%, passa a zero para instrumentos de corda (acústicos) e de sopro. Entre os produtos contemplados estão microfones, violões, violinos, flautas e outros instrumentos classificados nos códigos tarifários especificados na resolução da Camex.

Para as máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto, que era de 20%, também foi zerado. A redução já vinha sendo aplicada de forma provisória e limitada a determinadas cotas, mas com a nova medida, o benefício passa a ser definitivo e sem limite de quantidade. Apesar da classificação como produtos de uso doméstico, essas máquinas também são utilizadas por pequenas empresas ligadas à cadeia da indústria têxtil.

Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram os estados que mais importaram máquinas de costura e instrumentos musicais em 2025. No caso das máquinas, os maiores volumes foram registrados em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores foram São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Embora a Resolução 926/2026 tenha sido editada no fim de junho, a redução das tarifas passa a valer a partir desta quinta-feira, de forma definitiva.