TCE-AM condena servidor e diretora da Semsa por salários indevidos durante reality

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu punir o servidor comissionado da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), João Dantas Pantoja Junior, e a diretora da Diretoria de Vigilância Sanitária (DVISA), Maria do Carmo Leão Coelho. Ambos foram condenados a ressarcir solidariamente a quantia de R$ 3.410,63 aos cofres públicos municipais.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, após a constatação de que o servidor continuou recebendo sua remuneração regularmente enquanto estava confinado em um reality show de televisão local, sem cumprir suas funções. O período em questão abrangeu de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2025, quando João Dantas participou do programa até sua eliminação na semifinal.

A investigação teve início a partir de uma representação que evidenciou a incongruência da situação: o funcionário público estava em um programa transmitido em rede nacional enquanto sua presença no registro de frequência era validada sem qualquer ressalva pelo setor administrativo. João Dantas foi nomeado para o cargo em comissão em fevereiro de 2025 e ainda não havia completado o tempo necessário para tirar férias regulamentares.

De acordo com o processo, relatado pelo auditor Mário José de Moraes Costa Filho, Maria do Carmo falhou na fiscalização do setor. Além de ter assinado registros de frequência falsos, a folha de pagamento do servidor foi enviada separadamente da lista geral para o setor de Recursos Humanos, o que demonstra a conivência com a validação de informações inverídicas.

Além de devolver o montante recebido indevidamente, a diretora Maria do Carmo também foi multada em R$ 1.706,80 por infringir normas administrativas. Ambas as partes têm um prazo de 30 dias para comprovar o pagamento. O TCE-AM determinou ainda que a Semsa e a Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Subvisa) implantem um sistema biométrico ou digital em até 60 dias para evitar fraudes, e encaminhou os autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas para possíveis investigações sobre improbidade administrativa e falsidade ideológica.