TCE condena Sabá Reis por falta de transparência em contratos públicos

Manaus - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu condenar o secretário municipal de Limpeza Urbana de Manaus, Sabá Reis, após ele se recusar a fornecer informações sobre contratos da sua pasta. Essa negativa em prestar contas sobre a coleta de lixo demonstra uma falta de respeito pelo contribuinte que financia esses serviços públicos.

O TCE intimou Sabá Reis a explicar a prorrogação de um contrato de R$ 30,8 milhões com a Construtora Marquise, que se estende até 2035 e foi feito sem licitação. No entanto, o secretário optou por não responder, sendo julgado à revelia por sua ausência de justificativas.

Ao ignorar as exigências do órgão de controle, Reis dá a entender que sua secretaria não precisa cumprir as obrigações legais de transparência. Essa postura sugere uma decisão política deliberada de ocultar informações que deveriam ser acessíveis ao público.

A investigação que levou a essa condenação foi iniciada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a partir de denúncias sobre problemas na coleta e descarte de resíduos no bairro Novo Aleixo. Enquanto o serviço de limpeza apresenta falhas, o secretário mantém em sigilo um contrato milionário de longo prazo.

A falta de transparência não só impede a avaliação da eficiência do uso do dinheiro público, mas também compromete a gestão orçamentária. É fundamental que todos os que ocupam cargos públicos estejam cientes de que não têm imunidade para fugir da prestação de contas à população de Manaus.