TCE Investiga Denúncia sobre Decreto de Emergência em Manaus

A decisão do prefeito de Manaus, Renato Junior, de declarar situação de emergência na cidade levanta preocupações sobre a segurança financeira do município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está avaliando essa situação após receber uma representação do vereador José Ricardo, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O foco da investigação é o Decreto n° 6.812, datado de 8 de abril de 2026, que prevê a dispensa de licitação em situações emergenciais. Segundo o TCE, é fundamental realizar uma análise rigorosa para verificar a necessidade e a proporcionalidade desse decreto, evitando possíveis danos ao erário público.

No despacho publicado no Diário Oficial do TCE no último dia 22, a presidente da instituição, Yara Lins, destacou a importância da representação como um mecanismo de fiscalização. Ela afirmou que o controle externo da administração pública é essencial para investigar ações que possam resultar em prejuízos financeiros para a cidade.

O vereador José Ricardo, em sua denúncia, aponta indícios de irregularidades que podem impactar negativamente os cofres públicos. Ele critica a possibilidade de contratação direta de bens e serviços sem o processo licitatório apropriado, justificando-o como uma medida de defesa civil.

Além disso, Ricardo ressalta a falta de transparência no decreto, que não especifica quais obras ou serviços serão realizados, não indica os locais das intervenções e carece de um cronograma de execução. Também não foram apresentados estudos técnicos que justifiquem a urgência da emergência declarada, nem estimativas de custos ou impactos financeiros.