TCE reprova contas de SPA Alvorada e determina devolução de R$ 778 mil pelo diretor
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas exige que o diretor do SPA Alvorada, Francisco da Cunha Araújo, devolva R$ 778 mil devido a despesas irregulares.
MANAUS - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2024 do Serviço de Pronto Atendimento Alvorada (SPA Alvorada) e determinou que o diretor-geral, Francisco da Cunha Araújo, devolva R$ 778.396,61 aos cofres públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM do dia 21 de agosto.
O valor a ser devolvido foi definido após auditoria que encontrou despesas pagas sem contrato, sem empenho prévio e sem comprovação de que os serviços foram realmente prestados. Também foi considerado prejuízo aos cofres públicos o pagamento de multas e juros ao INSS.
Araújo foi multado em R$ 22,7 mil e tem 30 dias para pagar a multa e outros 30 para devolver o valor do prejuízo, sob risco de cobrança administrativa ou judicial.
O TCE identificou ainda outras falhas, como diferenças entre os valores registrados no balanço patrimonial e o que constava no inventário de bens e estoques, além do descumprimento da regra que obriga o órgão a manter conta bancária única.
O diretor foi notificado sobre os problemas em 2024, mas não corrigiu as falhas nem apresentou defesa. Por isso, o Tribunal o considerou revel no processo. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
Fonte: Amazonas Atual