TRE-AM anula DRAP do PL em Guajará por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou uma decisão importante ao cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) na cidade de Guajará. Essa medida foi em decorrência de fraudes relacionadas à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024, revelando a seriedade com que o tribunal trata o cumprimento das normas eleitorais.

A decisão foi proferida durante uma sessão plenária realizada na terça-feira, 14 de abril. A Corte, em votação unânime, julgou parcialmente procedente o recurso eleitoral apresentado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) pela Coligação “A Força do Povo”. Essa ação evidenciou a necessidade de rigor na fiscalização das candidaturas, especialmente no que diz respeito à representação feminina.

A relatora do caso, Dra. Anagali Marcon Bertazzo, destacou a existência de indícios de candidaturas fictícias. Entre os elementos que caracterizaram a irregularidade, foram mencionados a ausência de votos significativos e a falta de movimentação financeira nas contas da candidata Francisca Mites Almeida Silva, conhecida como Irmã Mites. Esses fatores foram determinantes para a conclusão de que houve fraude à cota de gênero.

Embora a relatora tenha reconhecido a fraude, ela decidiu não aplicar a inelegibilidade aos envolvidos. A decisão resultou na nulidade de todos os votos recebidos pelo PL e na cassação dos registros e diplomas dos candidatos associados ao DRAP do partido. Com isso, a Corte também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Para que a decisão seja cumprida, o TRE-AM comunicará a zona eleitoral competente. É importante ressaltar que ainda cabe recurso contra essa decisão, que será formalmente publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do TRE/AM. Essa situação reforça a importância da transparência e da ética nas eleições, visando garantir que os princípios democráticos sejam respeitados.