TRE-AM confirma cassação do vereador Elan Alencar por fraude nas eleições

Na última terça-feira, dia 19 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em sessão plenária, manter a cassação do mandato do vereador de Manaus, Elan Alencar, do partido Democracia Cristã. A medida foi tomada após a confirmação de que a chapa do parlamentar cometeu fraude na cota de gênero durante as Eleições Municipais de 2024.

A relatoria do caso ficou a cargo do juiz Cássio Borges, que destacou que a utilização de candidaturas femininas fictícias pelo partido foi uma violação das normas eleitorais. Essa prática visava alcançar o percentual mínimo exigido de mulheres na composição da chapa, o que é considerado uma infração grave pela legislação.

Com a decisão de manter a cassação, os votos obtidos pela chapa de Elan Alencar serão anulados. Isso implica que uma nova retotalização do quociente eleitoral será necessária para determinar quem ocupará a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que estava sob responsabilidade do vereador cassado.

O processo que culminou nessa decisão teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). É importante frisar que essa decisão ainda não é definitiva, pois a defesa de Elan Alencar pode recorrer para tentar reverter o resultado.

No mesmo julgamento, o TRE-AM também analisou a situação de Joana Cristina França da Costa, que estava na chapa de Elan. O tribunal decidiu afastar a sanção de inelegibilidade que havia sido aplicada a ela. Além disso, a sessão desta terça-feira reafirmou a postura rigorosa do tribunal em relação a fraudes de gênero, mantendo a cassação dos mandatos dos vereadores Raimundo Carneiro e Bruno Lima, ambos do partido Republicanos, na cidade de Iranduba, pelo mesmo motivo.