TRE-AM determina que CBN Amazônia compense inserções de Braga não veiculadas

MANAUS - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu que a Rádio TV do Amazonas Ltda., conhecida como CBN Amazônia, deve compensar 22 inserções da propaganda eleitoral de Eduardo Braga, do MDB, que não foram exibidas nos dias 2 e 3 de setembro. A emissora tem um prazo de 48 horas a partir da notificação para veicular os blocos equivalentes que deixaram de ser transmitidos.

Eduardo Braga, candidato nas eleições deste ano, afirmou que as inserções estavam programadas para ser exibidas, mas acabaram não sendo transmitidas. A CBN, por sua vez, contestou a decisão, argumentando que os mapas de mídia foram recebidos no dia 31 de agosto, mas sem os arquivos de áudio necessários para a veiculação.

A emissora declarou que os áudios chegaram apenas às 8h22 do dia 3 de setembro, o que teria inviabilizado a transmissão dentro do prazo estabelecido. No entanto, o juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco, responsável pela decisão, ressaltou que a emissora tinha a obrigação de utilizar o último arquivo de propaganda que lhe foi entregue para preencher o espaço reservado, conforme estipulado pelo artigo 70 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O juiz enfatizou que a legislação eleitoral não permite que a emissora simplesmente deixe o horário eleitoral vazio ou suprima a propaganda. Ele também afirmou que, mesmo na ausência de um novo arquivo dentro do prazo, a CBN deveria ter retransmitido a última inserção disponível em seus registros. A decisão do juiz foi favorável a Braga, determinando a recomposição das 22 inserções perdidas.

Importante destacar que a decisão não impôs nenhuma multa à emissora, apenas exigiu a compensação das inserções não veiculadas. Assim, a expectativa é que a CBN cumpra a determinação judicial dentro do prazo estabelecido.