TRE-AM solicita dados de grupo no WhatsApp por coação de servidores do Cetam

MANAUS — A desembargadora Nélia Caminha Jorge, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), decidiu que o sigilo telemático do grupo de WhatsApp chamado Amigos do RC deve ser afastado. Este grupo é suspeito de estar sendo usado para coagir servidores e colaboradores do Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) a apoiarem a candidatura do governador Roberto Cidade (União Brasil) nas eleições deste ano.

A decisão foi assinada na terça-feira, 20 de setembro, e atende a um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). O TRE-AM ordenou que a empresa responsável pelo WhatsApp forneça, em até cinco dias, informações sobre o grupo, incluindo dados dos administradores, participantes e registros de acesso, bem como qualquer conteúdo armazenado na plataforma.

Além disso, a determinação inclui a preservação dos dados até que a ordem judicial seja cumprida e a investigação finalizada. Isso se faz necessário para evitar a perda de informações relevantes, uma vez que o WhatsApp havia estipulado a preservação dos dados apenas até 23 de dezembro de 2026, por 90 dias.

Essas informações podem ser utilizadas para embasar uma possível AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que, se comprovadas irregularidades, pode resultar na cassação do registro ou diploma dos responsáveis, além de declarar inelegíveis os envolvidos. A investigação foi iniciada após o MPE receber, em 25 de agosto, uma denúncia anônima sobre um esquema de coação eleitoral e mobilização de servidores do Cetam.

Com o grupo Amigos do RC, que tinha 324 membros no momento da denúncia e chegou a aproximadamente 350, foram apresentadas capturas de tela. A denúncia apontou que o grupo era administrado por membros da direção do Cetam, incluindo o diretor-presidente Sidilande Picanço Ferreira. Os documentos indicam que materiais de propaganda eleitoral eram compartilhados, sugerindo horários para postagens que evitassem a associação com o expediente funcional, além de um arquivo para coleta de dados de eleitores, estabelecendo metas de cadastros.