TSE mantém decisão e Elan Alencar perde mandato na CMM para Glória Carratte
O TSE revogou a liminar que suspendia a cassação de Elan Alencar, garantindo a permanência de Glória Carratte na Câmara Municipal de Manaus.
Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Nunes Marques, tomou uma decisão importante ao revogar o efeito suspensivo que havia sido concedido ao recurso de Elan Martins de Alencar. Com essa nova determinação, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) é mantido, assegurando que Glória Carratte continue no cargo de vereadora da cidade de Manaus.
A questão começou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n. 0601154-55.2024.6.04.0062, que revelou a prática de fraude nas cotas de gênero pelo Partido Democracia Cristã (DC) durante as Eleições de 2024. A decisão do TRE-AM resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, anulando todos os votos recebidos e, consequentemente, os diplomas dos candidatos eleitos, o que exigiu uma nova contagem de votos.
A Justiça Eleitoral já havia diplomado Glória Carratte como vereadora em 28 de maio de 2026, e ela tomou posse no cargo em 1º de julho de 2026. No mesmo dia em que a nova vereadora assumiu, o presidente do TRE-AM havia concedido um efeito suspensivo ao recurso de Elan Alencar, com o argumento de que isso era necessário para evitar a alternância de parlamentares até que o TSE decidisse sobre o caso.
No entanto, a defesa de Carratte apresentou uma Tutela Cautelar Antecedente, alegando que a manutenção do efeito suspensivo causava instabilidade no parlamento, afastando uma vereadora já empossada. O Ministro Nunes Marques acolheu essa argumentação, ressaltando que a manutenção do efeito suspensivo poderia reverter a estabilidade desejada na Câmara Municipal.
O Ministro também destacou que o relator original do caso no TSE, Ministro Floriano de Azevedo Marques, já havia negado um pedido cautelar anterior da defesa de Alencar, reconhecendo a falta de plausibilidade jurídica em seus argumentos. Com a decisão de hoje, o TRE-AM será comunicado urgentemente para garantir a eficácia do acórdão que mantém Carratte no cargo, enquanto o processo seguirá para análise definitiva por parte do relator.
Fonte: D24AM