TSE reafirma condenação de vereador por violência política de gênero

Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu a condenação do vereador de Medina, Minas Gerais, Ailson Batista de Figueiredo, pelo crime de violência política de gênero. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 18 de outubro, e a pena inclui um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 20 mil em indenização.

A decisão do TSE reverteu a absolvição que havia sido concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e foi aceita um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O resultado do julgamento foi de 7 votos a 0, confirmando a posição do relator, ministro Dias Toffoli.

A acusação contra Ailson Batista se baseia em ofensas públicas dirigidas à vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro, do partido Republicanos, após a proclamação do resultado das eleições de 2024. O vereador usou termos pejorativos como 'vagabunda' e 'safada' durante sua manifestação em praça pública.

No julgamento, o ministro Dias Toffoli destacou que a conduta do vereador representa uma cultura de humilhação direcionada às mulheres. Ele questionou se o político teria feito as mesmas ofensas se o destinatário fosse um vereador homem, enfatizando que a agressão verbal foi motivada pela condição de mulher da vereadora.

Durante a defesa, o advogado José Sad argumentou que a conduta ocorreu após o término da campanha eleitoral, e, portanto, não teria o dolo específico de prejudicar a campanha. No entanto, o TSE considerou que a gravidade da ofensa justifica a condenação, reforçando a necessidade de combater a violência política de gênero.