TSE rejeita ação do PT sobre vídeo de Bolsonaro gerado por IA

Na última terça-feira, 1º de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão de rejeitar uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pedia a remoção de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado por meio de inteligência artificial (IA).

O vídeo em questão foi utilizado pelo candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), durante o lançamento de sua candidatura em agosto, enquanto seu pai, Jair Bolsonaro, se encontra sob prisão domiciliar. A utilização da simulação provocou controvérsia, levando o PT a protocolar a ação no TSE.

Os ministros do tribunal, por maioria de votos, entenderam que a divulgação do vídeo não caracteriza propaganda eleitoral irregular, uma vez que foi apresentado no contexto de uma convenção partidária. Essa decisão permitiu que o vídeo gerado por IA permanecesse disponível ao público.

Aproveitando a oportunidade, o TSE também definiu o conceito de 'deep fake', que é o tipo de conteúdo artificial que não será aceito nas campanhas eleitorais. O tribunal classificou deep fake como qualquer produção de IA que tem a capacidade de alterar a imagem e a voz de indivíduos, sejam eles vivos, falecidos ou fictícios.

Além disso, o tribunal já havia aprovado, em março deste ano, regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas visam proteger a integridade do processo eleitoral, proibindo que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores e estabelecendo a responsabilidade dos provedores de internet em remover perfis falsos e postagens ilegais. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, e o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro.