TSE Suspende Campanha de Renan Santos e Bloqueia Recursos do Fundo Eleitoral

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão contundente ao suspender a propaganda eleitoral na internet de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. Além disso, Toffoli barrou os repasses do Fundo Eleitoral destinados à sua campanha, o que inclui a proibição de gastos com recursos recebidos, bem como a participação em debates em rádios, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

As restrições também se aplicam ao vice da chapa, Aroldo Medina. É importante ressaltar que a campanha nas ruas não está proibida. Esta decisão foi proferida em um processo que investiga possíveis irregularidades no registro da candidatura de Renan Santos, que, ao final das investigações, pode resultar na perda do registro e na exclusão da disputa.

Segundo a análise de Toffoli, Renan não comunicou, dentro do prazo legal, todas as contas que possui em redes sociais. A legislação exige que essas informações sejam apresentadas no momento do registro ou dentro de um dia após a criação de novos canais. O ministro mencionou que a “omissão de dados é indício de fraude à lei”, destacando que 16 perfis foram reportados 12 dias após o pedido de registro.

Em sua decisão, Toffoli constatou que um dos perfis, que possui 2,4 milhões de seguidores, já veicula propaganda eleitoral e recebe recomendações de outros candidatos que também não informaram seus endereços à Justiça Eleitoral. O ministro considerou que essa omissão não é apenas uma falha formal, mas representa uma quebra de isonomia e um risco de ilícitos ainda mais graves. Ele enfatizou que Renan estava ciente da obrigação de informar os endereços e de que poderia utilizá-los na campanha somente após 48 horas do registro no TSE.

Toffoli notificou os provedores de internet para que tomem medidas para preservar conteúdos postados a partir de 7 de agosto. Além disso, ele ordenou que, em até seis horas, suspendam os perfis e os excluam dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil. Os provedores também devem fornecer, em 24 horas, dados sobre postagens e anúncios realizados desde 7 de agosto. A defesa de Renan terá que explicar a violação da regra eleitoral, e dependendo da resposta, ele poderá ter seu registro de candidatura indeferido.