Zanin mantém Couto como governador interino do Rio e rejeita Alerj

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão nesta sexta-feira, dia 24, de manter o desembargador Ricardo Couto no cargo de governador interino do Rio de Janeiro. Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), continuará a liderar o Palácio Guanabara.

A determinação de Zanin foi uma resposta a um pedido feito pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que buscava a confirmação de uma liminar concedida em março. O ministro reafirmou que a decisão anterior do plenário do STF permanece válida e em vigor.

Este desdobramento ocorre em meio a um impasse gerado pela recente eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada no dia 17 de abril. Ruas tenta assumir o governo do estado através de uma ação no Supremo, argumentando que, de acordo com a linha sucessória, o presidente da Alerj deveria assumir o cargo na ausência do governador eleito.

No entanto, Zanin enfatizou que a escolha de Ruas para liderar a Assembleia tem efeitos restritos ao Legislativo e não modifica o entendimento já estabelecido pelo STF sobre a sucessão no Executivo do estado. O ministro afirmou que não havia necessidade de uma nova deliberação, dado que a permanência de Ricardo Couto no governo já foi decidida anteriormente pela Corte.

Ainda pendente de análise no STF, o pedido de Douglas Ruas se insere em um contexto de crise institucional que o Rio de Janeiro enfrenta, após a cassação do mandato do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que se tornou inelegível por um período de oito anos.