Academias não poderão aceitar agressores de mulheres durante pena

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe homens condenados por agressão contra mulheres de se matricularem ou frequentarem academias enquanto estiverem cumprindo pena. Atualmente, a legislação não impõe restrições sobre os locais que os condenados podem frequentar, exceto em casos que envolvem medidas protetivas.

A nova proposta determina que a condenação por crimes contra mulheres em academias irá automaticamente proibir a matrícula e a presença dos agressores em qualquer estabelecimento do tipo. Essa mudança é considerada um passo importante na luta contra a violência de gênero em ambientes que deveriam ser seguros e saudáveis.

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou uma versão que altera o Código Penal, incorporando a proibição sem a necessidade de criar uma nova lei. A proposta, que se refere ao Projeto de Lei 3801/23 do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), foi aprovada juntamente com o substitutivo da Comissão do Esporte.

Além disso, o projeto estabelece que as academias devem rescindir o contrato de prestação de serviços com qualquer aluno que tenha praticado violência contra a mulher em suas dependências, e essa rescisão deve ocorrer sem ônus para o estabelecimento. A medida visa não apenas punir comportamentos passados, mas também prevenir a reincidência de atos violentos.

Flávia Morais destacou que a proposta desempenha um papel preventivo significativo, ao coibir a repetição de episódios de violência em academias esportivas. A proposta seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.