Alcolumbre retira trechos de veto ao PL da Dosimetria durante sessão do Congresso
Alcolumbre retirou trechos do veto ao PL da Dosimetria em sessão do Congresso, decisão contestada pelo governo e debatida por parlamentares. A medida pode impactar condenados pelo 8 de janeiro.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando o trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, a exclusão desse trecho evita conflito com mudanças feitas no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.
O governo afirmou que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. O Parlamento analisou nesta quinta-feira (30) o PL 2.162 de 2023, que trata da redução da pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.
Alcolumbre justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do artigo 1º do PL, que modificam o artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984). Ele declarou: “O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”.
A sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (30) teve pauta única, colocando o veto à Dosimetria à frente de mais de 50 vetos que aguardavam na fila. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertaram que a redução do tempo de progressão de penas poderia beneficiar criminosos comuns. A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da tentativa de ruptura democrática.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaboração do projeto já passou. O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que o PL da Dosimetria viola a Constituição. Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a decisão de Alcolumbre, dizendo que ela é necessária para que o PL da Dosimetria não anule o aumento do tempo para progressão de penas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria por considerar a proposta inconstitucional e prejudicial ao interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
Fonte: D24AM