Alcolumbre Suspende Discussão sobre Maioridade Penal e Espera Câmara

Em Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a retirada da proposta, agora a responsabilidade de debater o tema recai sobre a Câmara dos Deputados, que discutirá a questão em uma comissão especial. Alcolumbre afirmou que aguarda o andamento da Câmara, ressaltando que o compromisso é que o texto seja votado na Casa ainda em novembro.

A articulação em torno da maioridade penal envolveu a decisão de separar a discussão deste tema da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada no dia anterior, 3 de novembro. A oposição desejava incluir a redução da maioridade na PEC, mas Alcolumbre decidiu por uma abordagem separada, considerando emendas de senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

O presidente do Senado destacou que a ponderação do presidente da Câmara foi razoável e que é essencial manter uma relação pacífica e atenta às demandas da Câmara dos Deputados. Com isso, o tema da maioridade penal agora se desdobra em três propostas que tramitarão em paralelo.

A proposta de Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas para crimes hediondos, enquanto para outros delitos continuaria aos 18 anos. Por outro lado, a proposta de Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como tortura e tráfico de drogas. A Comissão Especial da Câmara também analisa a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.