Bancos devem transferir valores esquecidos ao FGO até 12 de maio

As instituições financeiras no Brasil devem transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) até esta terça-feira, 12 de maio, os recursos classificados como valores a devolver, ou seja, quantias esquecidas por correntistas em suas contas.

O prazo para essa transferência foi estipulado em cinco dias úteis a partir da publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, em 5 de maio. Do montante transferido ao FGO, R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio, para cidadãos endividados.

O Banco Central informou que, em março, os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras do país somaram R$ 10,57 bilhões. Desse total, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas e R$ 2,43 bilhões a 5,04 milhões de pessoas jurídicas. Entre as instituições, os bancos concentram R$ 6,25 bilhões, seguidos por administradoras de consórcios (R$ 2,6 bilhões) e cooperativas (R$ 975,3 milhões).

O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central já devolveu R$ 14,55 bilhões esquecidos em contas aos correntistas, conforme o balanço mais recente. Após a transferência dos valores exigida, o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo público, publicará edital de chamamento no Diário Oficial da União, com link para acesso ao sistema de informações sobre o valor exato transferido, banco de origem, agência e número da conta.

A portaria que regulamenta o Novo Desenrola determina que a consulta aos dados deve ser individualizada, em ambiente restrito, para segurança do correntista. Do total do saldo transferido ao FGO, 10% serão reservados para atender eventuais demandas de devolução de valores aos respectivos beneficiários.