Boca de urna é crime nas eleições; saiba o que é proibido

Faltam apenas cinco dias para o primeiro turno das Eleições 2026, que ocorrerá no próximo domingo, dia 4. Neste dia, é essencial que os eleitores estejam cientes das proibições legais que visam garantir a lisura do processo eleitoral.

Dentre as principais restrições, destaca-se que é ilegal pedir votos, distribuir materiais de campanha e abordar eleitores com o objetivo de convencê-los a escolher um candidato específico. Essas ações podem ser caracterizadas como crime de boca de urna, o que pode gerar penalidades para os infratores.

Além disso, a formação de grupos organizados para promover candidaturas também é proibida. A legislação eleitoral veda, até o encerramento da votação, aglomerações de pessoas que estejam vestindo roupas padronizadas ou carregando materiais de campanha que possam ser vistos como uma manifestação coletiva.

Os eleitores têm o direito de manifestar sua preferência política de maneira individual e discreta, utilizando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas, desde que isso ocorra de forma isolada. A Lei das Eleições considera crime no dia da votação a realização de comícios, carreatas, propaganda eleitoral e qualquer forma de boca de urna.

No que diz respeito ao ambiente digital, a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos de campanha e o impulsionamento de postagens nas redes sociais no dia da votação. Apenas os conteúdos já publicados anteriormente podem continuar disponíveis. Essa norma é aplicada em todo o território nacional. Para quem detectar irregularidades, é possível realizar denúncias através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, que permite informar as ocorrências e anexar provas como fotos e vídeos. O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iPhone, e denúncias adicionais podem ser feitas à polícia e ao Ministério Público Eleitoral.