Câmara aprova projeto para fortalecer combate ao câncer de próstata

Em Brasília, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o câncer de próstata ao aprovar um parecer favorável à versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11. Essa proposta visa ampliar ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.

O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que as medidas aprovadas não acarretarão em um aumento das despesas para a União e não afetarão o orçamento público. Ele ressaltou que, conforme a Lei 12.732/12, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna já têm direito a receber todos os tratamentos necessários pelo SUS de forma gratuita.

A proposta original foi apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e analisada juntamente com outros seis projetos, dos quais dois foram rejeitados. O relator concluiu que a versão original, assim como quatro apensados e o substitutivo da Comissão de Saúde, não implicam em questões orçamentárias.

O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde do homem no SUS, incluindo a necessidade de monitoramento de centros especializados. O objetivo é garantir que as diretrizes de atendimento sejam padronizadas conforme as definições do Ministério da Saúde.

Além disso, no âmbito da saúde suplementar, a proposta determina que as operadoras de planos de saúde devem cobrir obrigatoriamente exames de diagnóstico por imagem destinados à identificação de tumores de próstata, algo que atualmente não está garantido. Após a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.