Senado vota PEC da Segurança Pública na terça-feira, dia 3

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 acontecerá na próxima terça-feira, dia 3, às 16h. Esta PEC é fundamental para ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado no país.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 14 de outubro e, no mesmo dia, o Plenário do Senado aprovou um requerimento que acelera a tramitação da matéria, dispensando as cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno e as três para o segundo turno.

A PEC 18/2025, que foi apresentada pelo Poder Executivo, propõe uma reorganização do sistema de segurança pública e estabelece novas competências para os entes federativos. Além disso, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e destina mais recursos para a área de segurança.

O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez algumas alterações no texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, acatando quatro das 81 emendas apresentadas. Entre as mudanças, ele retirou um artigo que destinava recursos das apostas esportivas para os fundos de segurança pública, mas manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.

A PEC também introduz um regime penal mais rigoroso para líderes e membros de facções e milícias, além de receber emendas que propõem mudanças nas regras da maioridade penal. Outras votações na pauta do dia incluem projetos relacionados à cooperação internacional e a criação da campanha Setembro em Flor, voltada para a conscientização sobre cânceres ginecológicos, além de um PL que visa promover a parentalidade positiva.