Eduardo Braga será o relator da CBS no Senado e debate contará com Durigan

BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou no último sábado, 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do Projeto de Resolução que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O debate sobre o texto está previsto para iniciar no dia 11 de novembro e é crucial que a votação ocorra ainda este ano, para que a nova alíquota possa ser aplicada já em 2027. Durante as audiências públicas que ocorrerão a partir dessa data, a CAE buscará reunir especialistas e autoridades para discutir a alíquota da CBS.

Calheiros ressaltou, em seu perfil na rede social X, que Braga já possui experiência na área, tendo relatado anteriormente a Reforma Tributária no Senado e projetos de lei que regulamentavam esse tema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, também foram convidados a participar das discussões sobre o projeto.

O TCU já definiu uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não consiga aprovar o projeto de resolução a tempo, a alíquota estipulada pelo TCU será a vigente. A implementação da CBS ocorrerá em caráter experimental no próximo ano, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS fará parte de um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo federal projeta arrecadar aproximadamente R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será gerida pela União.