Carmen Lúcia assume presidência da Comissão da América Latina do Conselho da Europa

Na última sexta-feira, 9 de setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, foi eleita por unanimidade para presidir a Comissão da América Latina do Conselho da Europa. A votação foi realizada pelos membros da Comissão de Veneza e do próprio Conselho, de acordo com informações divulgadas pelo STF.

O Conselho de Veneza é um órgão consultivo que se dedica a questões constitucionais dentro do contexto do Conselho da Europa. Desde sua criação em 1990, inicialmente com 18 membros, o conselho expandiu suas diretrizes em 2002, permitindo a participação de Estados não europeus.

Com esta nova função, Carmen Lúcia passará a acumular duas responsabilidades, já que antes da eleição, ela atuava como vice-presidente da comissão do estado democrático de direito. As subcomissões da Comissão de Veneza costumam se reunir na véspera das sessões plenárias, onde são discutidos temas relevantes.

No dia 5 de setembro, a Subcomissão de Direitos Fundamentais realizou uma reunião conjunta com a Subcomissão de Instituições Democráticas, onde foi examinado um relatório antes de sua deliberação final. A Comissão de Veneza tem se destacado na ajuda a países que, após a dissolução das repúblicas soviéticas, precisaram elaborar e revisar suas constituições.

A Comissão é vista como uma das principais instâncias consultivas em questões constitucionais, sendo uma autoridade reconhecida em padrões democráticos e direitos fundamentais no cenário jurídico global. Composta por especialistas independentes, a Comissão se reúne quatro vezes ao ano em Veneza, na Itália, para aprovar pareceres e promover a troca de informações sobre o desenvolvimento constitucional. O Brasil, membro pleno desde 2009, mantém um diálogo ativo com a Comissão em temas como o sistema eleitoral e a organização do Judiciário.