CNJ investigará juiz por humilhar vítima de tentativa de feminicídio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade nesta terça-feira (18), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio. O magistrado será investigado por humilhar uma vítima de tentativa de feminicídio e utilizar linguagem misógina contra uma promotora de Justiça durante uma audiência.

A decisão do CNJ reverteu o arquivamento anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde Olair Sampaio é titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazilândia (DF). O Caboclo News procurou o TJDFT para se pronunciar sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O caso teve origem em uma audiência de instrução realizada por videoconferência em dezembro de 2023, no âmbito de uma ação penal por tentativa de feminicídio. Durante o depoimento, a vítima relatava ter sido agredida pelo ex-companheiro por motivo de ciúme quando foi interrompida pelo juiz. O magistrado advertiu a mulher a “não fazer comentários subjetivos” e a responder “sem delongas, sem dar voltinhas”. Posteriormente, ameaçou excluir o depoimento da vítima dos autos por suposta “arrogância”.

A promotora de Justiça que acompanhava o caso tentou intervir para proteger a vítima, invocando a Lei Mariana Ferrer. Em resposta, o magistrado disse: “Dra., eu não quero ouvir a voz da Sra. Agora”; “Dra., a senhora não quer ficar em silêncio?”. Em seguida, afirmou: “Parece que a senhora está perdendo a noção de que isso aqui é uma instrução, aonde as armas são iguais. Aqui não é um ping-pong, mesa de ping-pong, não é uma cozinha, tá certo? Aqui tem normas que devem ser seguidas”.

A Corregedoria do TJDFT reconheceu indícios de infração disciplinar e votou pelo prosseguimento do processo, mas o Conselho Especial do TJDFT decidiu arquivar o caso por maioria de 13 votos a 5. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recorreu ao CNJ, que acolheu o argumento e determinou a instauração do PAD. O juiz não foi afastado cautelarmente do cargo. O PAD vai apurar o uso de linguagem hostil, revitimização e humilhação da vítima, além do uso de vocabulário misógino contra a promotora de Justiça.