Comissão da Câmara aprova projeto para acesso a remédios no SUS

Em Brasília, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que estabelece novas diretrizes para ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo. Este projeto é especialmente vantajoso para pacientes que enfrentam doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer.

A aprovação ocorreu com base na versão apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), em relação ao Projeto de Lei 108/11. A proposta original, que foi elaborada pelo ex-deputado Sandes Júnior, tinha como objetivo a isenção de impostos federais sobre medicamentos voltados para diabetes e hipertensão.

Nos últimos 15 anos, a proposta original foi aprimorada e agora incorpora outros 26 projetos relacionados ao mesmo tema. A relatora, Flávia Morais, esclareceu que, devido à recente aprovação da Reforma Tributária, não há mais necessidade de criar novas isenções de impostos por meio de leis ordinárias, já que a nova legislação já proporciona uma redução de 60% nos impostos sobre medicamentos em geral.

Além disso, a nova legislação assegura a isenção total de impostos para produtos do Farmácia Popular e para medicamentos destinados ao tratamento de câncer, diabetes, hipertensão, doenças raras e outras enfermidades. “Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado”, enfatizou a deputada.

O texto aprovado direciona seus esforços para a gestão pública e o monitoramento do mercado, estabelecendo diretrizes claras. A comissão optou por descartar propostas que sugerissem cortes genéricos de impostos, pedidos de isenção de ICMS e incentivos para marcas específicas. O projeto de lei está tramitando em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado para aprovação final.