Empresários e trabalhadores entregam proposta sobre trabalho em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O grupo foi instituído em fevereiro deste ano com o objetivo de aprimorar a Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em dias de feriado.

As entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores entregaram uma proposta de minuta, que agora segue para parecer jurídico do Ministério antes de ser formalmente assinada. A proposta pede autorização permanente para o trabalho em feriados em algumas atividades específicas do setor de comércio, bens, serviços e turismo.

A Portaria MTE nº 3.665/2023 entrou em vigor no dia 27 de maio de 2023. O texto estabelece que o trabalho no comércio em geral nos feriados fica condicionado à autorização por Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Com isso, a medida restabeleceu a legalidade da Lei nº 10.101/2000, que previa a exigência de convenção coletiva para essas atividades.

Ao receber o documento, Luiz Marinho agradeceu o esforço da bancada dos trabalhadores e dos empregadores, destacando a importância do diálogo permanente entre as partes envolvidas. Ele reiterou: “Às vezes, dá mais trabalho conversar, mas também dá mais efetividade. É possível fazer a canetada em menos tempo, mas nós não acreditamos nesse processo. Acreditamos, valorizamos e estimulamos o diálogo. Costumo dizer que, se as duas bancadas estão de acordo na mesa, é desnecessário que o governo interfira. O papel do governo é coordenar, estimular e, muitas vezes, provocar o diálogo entre as partes”.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Guiomar Vidor, avaliou o processo de negociação de forma positiva e afirmou que o diálogo entre as bancadas foi maduro, sempre buscando atender às demandas apresentadas. O presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Ivo Dall’Acqua Junior, elogiou a posição do ministro Luiz Marinho em relação ao processo de negociação e à autonomia coletiva privada.