Governo federal planeja aumentar limite do MEI para até R$ 140 mil

Brasília - O governo federal está analisando a possibilidade de aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil, para uma nova faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo Moretti, a proposta de alteração deverá ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal objetivo dessa mudança é corrigir a defasagem causada pela inflação acumulada ao longo de quase dez anos sem qualquer ajuste no teto do MEI.

A implementação do novo limite será feita de maneira escalonada entre os anos de 2027 e 2028. Essa estratégia visa evitar impactos negativos nas contas públicas, garantindo um equilíbrio fiscal. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018”, afirmou o ministro.

Moretti ressaltou que a atualização do teto do MEI é uma medida necessária e que deve refletir a inflação. Ele destacou que a proposta está sendo construída com responsabilidade fiscal, afirmando: “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”.

A mudança no limite do MEI é aguardada com expectativa, pois muitos microempreendedores têm sofrido com a estagnação do teto e a crescente pressão inflacionária. Com esse ajuste, espera-se que mais pequenos negócios possam se formalizar e contribuir para a economia local.