Ministro aponta desafios das 'pautas-bomba' no Orçamento da União

BRASÍLIA – Em uma declaração feita nesta sexta-feira (26), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, abordou a questão das 'pautas-bomba' que têm sido discutidas entre o governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Moretti reconheceu que, embora o mérito dessas propostas seja considerado justo, seu impacto no Orçamento da União é classificado como 'inadministrável'.

O ministro enfatizou a importância da comunicação constante entre o governo e o Congresso, destacando que o diálogo com os líderes das duas Casas é fundamental para esclarecer as consequências financeiras dessas propostas. Segundo ele, o governo não questiona a legitimidade de demandas como o piso salarial, mas alerta que a soma dessas iniciativas pode gerar um impacto insustentável nas contas públicas.

Moretti também comentou sobre o recente bloqueio de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo, explicando que essa medida foi necessária devido ao aumento das despesas obrigatórias, especialmente relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. Ele assegurou que o bloqueio foi distribuído de maneira proporcional entre os ministérios para evitar danos significativos às políticas públicas.

O ministro destacou que é essencial limitar as despesas do governo federal para garantir a saúde das contas públicas e, assim, manter a confiança do mercado financeiro e dos investidores internacionais. 'Tomamos uma série de medidas de controle das despesas, com o arcabouço fiscal, porque limitar despesas é fundamental para entregar contas públicas em ordem', afirmou Moretti.

Ele também ressaltou que a consolidação fiscal não impede a continuidade de programas sociais e de investimentos públicos. Entre as iniciativas mencionadas estão a valorização do salário mínimo, o programa Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, e o PAC. 'Desde 2023, temos trabalhado para retomar e criar programas que beneficiem especialmente as populações mais vulneráveis e as regiões necessitadas', concluiu o ministro.