Empresas de entrega e transporte são notificadas por falta de clareza nos preços

A fiscalização de plataformas de entrega e transporte teve início em 24 de abril, quando as empresas como iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove foram notificadas. Essas empresas não apresentaram, de forma clara e destacada, como o valor pago por cada serviço é dividido entre os participantes da operação.

A ação foi desencadeada após o encerramento do prazo de 30 dias concedido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que as plataformas se adequassem às novas regras. Com a conclusão desse período, a secretaria começou a verificar o cumprimento da norma que visa assegurar informações mais claras e compreensíveis para todos os envolvidos.

Novas Regras de Transparência nos Preços

A Portaria nº 61/2026 estabelece que as plataformas de transporte e delivery devem apresentar um quadro informativo em cada operação, detalhando a divisão do valor cobrado. Esse quadro precisa incluir informações como o preço total pago pelo consumidor, a parcela retida pela plataforma, a parte repassada ao motorista ou entregador, e o valor destinado ao estabelecimento.

O objetivo dessa iniciativa é aumentar a transparência nas relações de consumo, facilitando a comparação entre diferentes serviços e reduzindo a assimetria de informação que existe no ambiente digital. Com essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham um entendimento mais claro sobre os custos envolvidos nos serviços que utilizam.

Os consumidores que não tiverem acesso às informações exigidas ou que perceberem inconsistências na apresentação dos dados podem registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais. Essas manifestações são fundamentais para auxiliar nas ações de fiscalização da Senacon e garantir que as novas normas sejam efetivamente cumpridas.