Governo abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel
Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel, conforme medida provisória publicada nesta segunda-feira (29).
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e destina-se ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo a medida provisória, a integralidade dos recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será direcionada para essa finalidade.
Fonte: Amazonas Atual