Governo brasileiro reage a tarifas dos EUA com a Lei de Reciprocidade

Em Brasília, a recente decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (15), de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, provocou uma resposta imediata do governo brasileiro. O Palácio do Planalto informou que a Lei de Reciprocidade do Brasil será aplicada de forma imediata em resposta a essa medida.

A lei, que foi sancionada em 11 de abril de 2025, surgiu em um contexto de tensões comerciais, especialmente influenciada por ações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Na época, Trump havia intensificado uma guerra comercial que afetou diversos países, incluindo o Brasil, ao anunciar sobretaxas de importação.

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que possam prejudicar a competitividade econômica do Brasil. Com isso, se um parceiro comercial adota medidas prejudiciais, o governo brasileiro pode implementar contramedidas, como a imposição de tributos ou a restrição de importações.

As contramedidas previstas pela lei devem ser proporcionais ao dano econômico causado. Além disso, a legislação destaca que é possível suspender concessões comerciais a países que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil, o que inclui a aplicação de medidas comerciais que visem interferir nas práticas internas do país.

Importante ressaltar que a Lei de Reciprocidade também prevê que a diplomacia deve ser utilizada antes da aplicação de medidas retaliatórias. No Artigo 4º, a lei incentiva o diálogo para reduzir a necessidade de contramedidas. Adicionalmente, a legislação considera também países que adotem normas ambientais mais rigorosas do que as práticas brasileiras, prevendo contramedidas caso essas normas sejam desproporcionais.