Governo destina R$ 64,3 milhões para agricultura familiar e povos indígenas

Brasília - O Poder Executivo anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 64,3 milhões, destinado ao apoio aos povos indígenas e à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Esta decisão foi formalizada em uma medida provisória publicada nesta terça-feira, dia 22, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a medida provisória 1.392/2026, cerca de R$ 40,3 milhões serão alocados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enquanto R$ 24 milhões serão direcionados ao Ministério dos Povos Indígenas. Esta divisão visa fortalecer a segurança alimentar e apoiar a cultura indígena no Brasil.

A maior parte do recurso, aproximadamente R$ 40,26 milhões, será utilizada para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional. Espera-se que essa ação beneficie cerca de 4.026 famílias de agricultores em todo o país.

Os recursos destinados ao ministério dos povos indígenas, que totalizam R$ 24,03 milhões, serão utilizados em iniciativas voltadas aos direitos pluriétnicos, culturais e sociais das comunidades indígenas. Estima-se que essa verba impacte positivamente 1.300 comunidades indígenas em todo o Brasil.

Com a publicação da medida provisória, ela já possui força de lei, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que possa ser convertida definitivamente em uma lei.