Governo Lula proíbe apostas e cassinos online a partir de outubro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição de apostas e cassinos online, incluindo o popular "jogo do tigrinho". Essa decisão será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que visa regularizar e restringir o setor de apostas no Brasil.

Além da Medida Provisória, o governo enviará um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional com regras mais severas para combater o mercado ilegal de apostas. As informações foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que enfatizou a urgência da medida para proteger os consumidores.

De acordo com o ministro, os sites de apostas e os patrocínios relacionados deixarão de operar no Brasil a partir de 6 de outubro. Após a publicação da MP, novos depósitos de apostadores e a veiculação de publicidades das plataformas estarão proibidos.

Os usuários ainda poderão acessar as plataformas para resgatar seus valores até às 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia 6, os aplicativos deverão ser desativados. O ministro Durigan informou que as empresas devem individualizar os saldos dos usuários e notificar os bancos para a devolução dos valores.

Os apostadores receberão seus valores entre os dias 9 e 14 de outubro, conforme estipulado pelo governo. Essa mudança representa um novo modelo de regulamentação, substituindo o sistema atual onde empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda operam apostas de quota fixa.