TRE-MG proíbe cards de campanha de Nikolas Ferreira inspirados em Pokémon

Minas Gerais – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu nesta sexta-feira (25) que o deputado federal Nikolas Ferreira, que busca a reeleição, deve interromper imediatamente a confecção, uso e distribuição de cards de propaganda eleitoral inspirados em cartas do jogo Pokémon TCG.

A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Patrícia Santos Firmo, da 33ª zona eleitoral de Belo Horizonte, após uma denúncia recebida por meio do aplicativo Pardal. Os cards, que receberam o nome de “PokeNikers”, começaram a ser distribuídos em setembro de 2026 e incorporavam elementos característicos dos jogos de cartas colecionáveis.

Segundo a magistrada, esses cards não podem ser considerados meros impressos de propaganda eleitoral. A juíza argumentou que a variedade de modelos e o caráter colecionável dos cards conferem a eles uma atratividade que vai além da simples divulgação da candidatura.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é proibida a distribuição de brindes ou materiais que possam proporcionar vantagens aos eleitores durante a campanha. A legislação permite, no entanto, a distribuição de santinhos, panfletos, adesivos e outros impressos exclusivamente voltados para a propaganda eleitoral.

A Justiça Eleitoral avaliou que os cards da campanha de Nikolas Ferreira se assemelham mais a brindes do que a santinhos convencionais. Além de determinar a suspensão imediata da distribuição, a Justiça ordenou que o deputado recolha todos os exemplares que ainda estiverem em posse de sua campanha no prazo de 48 horas, incluindo materiais armazenados em comitês e outros locais associados ao candidato, que deverão ser entregues ao Cartório Eleitoral da 33ª zona eleitoral de Belo Horizonte.