Idesam e APIAM facilitam acesso à plataforma do MPF para comunidades tradicionais

A carência de informação, junto ao acesso limitado à internet e a equipamentos digitais, são alguns dos principais obstáculos que impedem povos e comunidades tradicionais de avançarem no cadastramento de seus territórios na Plataforma Territórios Tradicionais, uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). Em diversas áreas do Amazonas, muitos territórios tradicionais não estão registrados oficialmente, o que significa que não há informações sobre os locais onde esses grupos vivem, produzem e desenvolvem suas relações comunitárias.

Para enfrentar essa situação, o Idesam e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (APIAM) estão colaborando por meio do projeto Territórios Vivos 02, com o apoio da GIZ. Esta plataforma permite que as comunidades registrem informações sobre seus territórios através da autodeclaração. Atualmente, cerca de 70 territórios no Amazonas estão cadastrados, mas, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que aproximadamente 1,8 mil territórios possam ser registrados no estado.

O registro na plataforma é vital para dar visibilidade a essas áreas e coletar dados que podem apoiar políticas públicas, ações de defesa de direitos e a atuação de instituições em situações de conflitos territoriais. Qualquer membro da comunidade pode iniciar o processo de cadastro, desde que realize seu registro individual na plataforma, colete as informações necessárias e articule com as lideranças comunitárias. Também é exigida uma ata de autorização que formalize a decisão da comunidade.

A autodeclaração é um dos princípios fundamentais da plataforma. O consultor Heitor Pinheiro destaca que “não cabe às instituições determinarem quem pode ou não se reconhecer como ribeirinho, extrativista, indígena ou integrante de outro povo ou comunidade tradicional”. Este conceito está alinhado ao Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que valida a autodeclaração dos territórios tradicionais, independentemente de quaisquer procedimentos de reconhecimento ou titulação feitos pelo Estado.

É importante ressaltar que o cadastramento na plataforma não equivale à titulação da terra ou à regularização fundiária, pois são processos distintos. O registro serve como um instrumento para coletar e dar visibilidade às informações fornecidas pela comunidade sobre seu território, apoiando seu reconhecimento e a atuação de instituições públicas. O Idesam tem como objetivo ajudar diretamente no cadastramento de 20 territórios, com atividades programadas entre setembro e novembro, visando não apenas aumentar o número de registros, mas também fortalecer a autonomia das comunidades sobre as informações relacionadas aos seus territórios.