Justiça Federal suspende licitação do Senado para compra de iPhones 18 Pro
Justiça Federal suspende licitação do Senado para compra de 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares, questionando necessidade dos modelos topo de linha.

BRASÍLIA – A 18ª Vara Federal Cível em Brasília suspendeu a licitação do Senado que visava contemplar parlamentares e senadores com 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares de outras marcas. O contrato, revelado pelo Estadão, estimava pagar até R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com direito a celulares, modems e chips em regime de comodato, isto é, emprestados, por pelo menos quatro anos.
Na decisão revelada pelo site O Fator e obtida pelo Estadão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves paralisa a licitação no estado em que se encontra, barrando a prática de atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão. O juiz atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e estabeleceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve comprovar o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O magistrado também requisitou a íntegra do processo administrativo para a aquisição dos equipamentos e serviços, além de informações sobre a fase em que se encontra a licitação, concedendo prazo de 20 dias para que o Senado faça a contestação. A decisão determina ainda vista ao Ministério Público Federal (MPF) e envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão judicial questiona a necessidade do uso do iPhone 18 Pro, considerando que celulares com outros sistemas operacionais apontados no mesmo procedimento, para serem entregues a outros servidores, poderiam atender às demandas da Casa. "Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1", afirmou o juiz.
O magistrado citou o artigo 20 da Lei 14.133/2021, que, em consonância com os princípios da moralidade e da economicidade, estabelece que os itens adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública devem ser de qualidade comum, não superior à necessária, vedando a aquisição de artigos de luxo. "A finalidade a que se destinam os aparelhos é a comunicação institucional por voz e dados e o acesso a sistemas e aplicativos de trabalho. Referida finalidade, contudo, segundo o instrumento convocatório exarado pelo próprio Senado Federal, resta adequadamente atendida, ao menos para 330 (trezentos e trinta) usuários, por aparelhos de padrão intermediário. A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam a relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar", enfatizou.
A concorrência pública foi aberta para substituir o contrato de R$ 2 milhões assinado com uma empresa telefônica, inicialmente por dois anos, em dezembro de 2022. Naquele momento, o número de aparelhos e, portanto, de senadores e servidores beneficiados era menor: 93 iPhone 13 Pro, modelo topo de linha da Apple, e 290 Galaxy A22, A32 ou M52, da Samsung, ou Moto G50, da Motorola, versões de entrada e intermediárias que oferecem 5G. O Senado informou que os modelos premium se destinam a senadores e parte dos diretores da Casa, enquanto os intermediários seguem as regras do Ato da Comissão Diretora 10/1996, que restringe a concessão de linhas de telefonia móvel a servidores em cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento, prevendo que cada funcionário pague pelo aparelho, diferente do regime de comodato.
Fonte: Amazonas Atual