Senador Eduardo Braga defende prazos da reforma tributária no Senado
Durante audiência pública, o senador Eduardo Braga reafirmou a importância da manutenção do cronograma da reforma tributária e criticou propostas de adiamento.

Na última audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, defendeu veementemente a preservação do cronograma de transição do novo sistema fiscal brasileiro. O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha.
Braga rejeitou de forma categórica as sugestões que visam adiar a implementação das novas regras tributárias, ressaltando a importância histórica da conquista legislativa. "Quero reafirmar a importância da não prorrogação da implementação da reforma tributária. Veja, o Brasil conseguiu, pela primeira vez em regime democrático, aprovar uma reforma tributária", afirmou o senador durante a reunião.
O relator destacou que o texto aprovado traz inovações significativas para a justiça social na tributação sobre o consumo. Entre as principais mudanças, ele mencionou a devolução de impostos aos mais pobres através de um sistema de cashback e a isenção total de impostos sobre produtos essenciais. "Eu costumo dizer que do chifre do boi ao rabo do boi é zero de imposto; da orelha do porco ao rabo do porco é zero de imposto", enfatizou Braga ao referir-se à alíquota zero para a cesta básica.
Embora tenha reafirmado seu comprometimento com a reforma e com o fim da cumulatividade de tributos para o setor industrial, Braga criticou a falta de transparência na elaboração dos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está projetada em 11,3%. Ele expressou preocupação com o sigilo imposto nas discussões entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, afirmando que o Senado foi excluído desse debate.
Para sanar a falta de informações e apoiar os membros da comissão, Braga apresentou o Requerimento 131/2026, que foi aprovado pela CAE e solicita a presença de dois auditores federais do grupo de cálculo. Ao final, o relator enfatizou que a neutralidade da carga tributária é uma diretriz constitucional irrenunciável e criticou a proposta de 11,3% do TCU, que estava acima das estimativas iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre 6,95% e 9,05%.
Fonte: D24AM