Ministro André Mendonça libera sigilo de 39 processos no STF

Em Brasília, o ministro André Mendonça, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de levantar o sigilo de 39 processos que estão em trâmite na Corte. A determinação foi anunciada nesta sexta-feira, 11 de novembro, e atende em parte a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos específicos.

Entre os processos que agora terão seu sigilo derrubado estão investigações e petições que envolvem políticos, além de apurações conduzidas pelo STF. Mendonça destacou que esses processos não estão relacionados à sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira, 15 de novembro, que irá decidir sobre a investigação do ministro Alexandre de Moraes, em conexão com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi proprietário do Banco Master.

O ministro também, por iniciativa própria, decidiu abrir o sigilo de outros 21 processos, que incluem os Inquéritos 5.050 e 5.070, bem como diversas petições. Um dos casos relevantes é a Petição 16.369, que investiga o filme Dark Horse, abordando possíveis irregularidades nos recursos destinados à sua produção, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os alvos dessa investigação estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Outro procedimento importante que teve seu sigilo levantado é a Petição 15.873, que diz respeito à Operação Compliance Zero e investiga a suposta influência de Ciro Nogueira em favor dos interesses de Daniel Vorcaro.

A decisão de Mendonça ocorre em um momento de crescente atenção sobre a transparência das investigações em andamento. Mais cedo, o ministro havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que já disponibilizou todos os procedimentos relacionados ao caso Master, respondendo a uma preocupação levantada por Moraes sobre a seletividade na liberação dos sigilos.