MPF busca R$ 5 milhões por danos morais pela Revolta da Chibata

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando que a indenização por dano moral coletivo, imposta à União, seja elevada para R$ 5 milhões. Essa indenização se refere a manifestações depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os demais participantes da Revolta da Chibata, que aconteceu em novembro de 1910.

A ação civil pública original resultou em uma condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos que menosprezem os revoltosos. O MPF argumenta que o valor estabelecido é incompatível com a gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal, evidenciado em declarações do então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados em 2024.

No recurso, o MPF pede que o valor de R$ 5 milhões seja aplicado exclusivamente em projetos e ações que valorizem, preservem e difundam a memória de João Cândido e dos eventos históricos relacionados à Revolta da Chibata. O comandante da Força, ao discutir um projeto de lei que visa a inclusão do líder da revolta no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, descreveu o episódio como uma “deplorável página da história nacional” e referiu-se aos marinheiros como “abjetos”.

Antes de buscar resolução judicial, o MPF havia tentado encaminhar uma recomendação à Marinha, que não foi aceita. O recurso assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, destaca que o ataque realizado em 2024 não é um fato isolado, mas parte de um calvário de perseguição institucional que perdura há mais de um século, afetando até mesmo a memória de João Cândido após sua morte em 1969.

João Cândido, conhecido como o “Almirante negro”, liderou uma revolta de marinheiros de baixa patente, majoritariamente homens pretos e pardos, em protesto contra os castigos físicos, incluindo o uso da chibata, que continuavam a ser aplicados pela Marinha após a abolição da escravatura no Brasil. O MPF também ressalta o descumprimento histórico de compromissos do Estado, como a anistia concedida pelo Decreto nº 2.280/1910, que foi rapidamente desvirtuada pelo Decreto nº 8.400/1910, resultando em novas prisões e deportações.