Multas para empresas que não se adaptarem à reforma tributária começam em 2027

Em Brasília, o Ministério da Fazenda anunciou que as empresas que não se adaptarem à reforma tributária não serão multadas até 2027. Essa informação foi divulgada nesta quinta-feira (30), em um momento em que quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não atende às novas exigências.

De acordo com dados da Receita Federal, atualmente, 45% das notas fiscais ainda estão fora do padrão necessário para o novo sistema tributário, que entrará em vigor no próximo ano. Em contrapartida, 55% das notas já estão em conformidade, representando cerca de 12,5 milhões de empresas que se adaptaram às novas regras.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram os regulamentos referentes à reforma tributária sobre o consumo, iniciando um período de adaptação de três meses. Durante esse tempo, as empresas poderão ser notificadas por descumprimento, mas as penalidades financeiras só começarão a ser aplicadas em 2027.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que esse período será educativo, permitindo que as empresas aprendam e se ajustem sem penalizações. Ele afirmou: “Vamos estar em processo de adaptação, sem penalidades, com orientação, o que também garante um aprendizado e uma fluidez para o próximo ano.”

Um dos maiores desafios está nas notas fiscais de serviços (NFS-e), que dependem da adequação dos sistemas das prefeituras. Atualmente, apenas 3,78% dessas notas estão em conformidade com o novo padrão, enquanto a maioria das notas de produtos já atende às novas exigências. A reforma tributária introduz um modelo de cobrança baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reorganiza os quatro principais tributos sobre consumo em dois, simplificando o sistema.