Pena por estupro seguido de morte pode ser ampliada para 40 anos

Na quarta-feira, dia 15, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto que propõe o aumento da pena para o crime de estupro seguido de morte. Caso a proposta, identificada como PL 2.979/2025, seja aprovada, a pena poderá variar de 12 a 40 anos de reclusão.

Além de aumentar a pena, o projeto também determina que presos condenados por feminicídio, estupro e estupro de vulnerável não terão direito a visitas íntimas ou conjugais. Essa medida visa restringir os benefícios a aqueles que cometem crimes de natureza tão grave.

O projeto foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que fez algumas alterações no texto original. Uma das mudanças significativas foi a decisão de não equiparar o estupro de mulher seguido de morte ao feminicídio, uma medida que poderia criar insegurança jurídica.

Durante a votação, o relator Marcos Rogério destacou a importância da nova regra de execução, afirmando que a proibição de visitas íntimas para condenados por crimes graves é uma medida básica que precisava ser formalizada na legislação. Ele enfatizou que, sem essa estipulação, poderiam ocorrer situações indesejadas.

Outra alteração importante foi a retirada do trecho que aumentava a pena do estupro de vulnerável seguido de morte, já que a Lei 15.280, de 2025, já estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para esse crime, além de multas. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recursos, será enviado à Câmara dos Deputados.