Senado debate PEC que propõe fim da escala 61 e redução da jornada semanal

O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 61. O debate contou com a participação de representantes do governo, oposição, empresários dos setores de comércio, transportes e indústria, além de sindicatos de trabalhadores. A PEC está há mais de um mês na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Empresários e senadores da oposição criticaram a proposta, argumentando que ela pode elevar os custos do trabalho e impactar negativamente a economia. Eles defendem que a jornada de trabalho seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores, e não por meio de alteração legislativa. Já representantes de centrais sindicais e do governo federal afirmam que os custos econômicos da PEC são pequenos, semelhantes ao impacto de um aumento do salário mínimo.

A PEC prevê dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, destacou que o principal desafio é aumentar a produtividade da economia, e não apenas discutir a quantidade de horas trabalhadas.

O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas, citando estudo do Ipea que calcula um impacto de 7,8%, semelhante ao aumento real do salário mínimo. Boulos ressaltou que não houve aumento do desemprego com reajustes anteriores e destacou benefícios humanos da proposta, mencionando o recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade em 2025. Segundo ele, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, aumento de 15% em relação a 2024, com principais causas relacionadas a dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais e problemas mentais.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a PEC apresentada pela oposição, que mantém a escala 61, não reduz a jornada e introduz contrato por hora trabalhada. Skaf questionou possíveis impactos na informalidade e na liberdade de negociação, e defendeu que o debate não ocorra em período eleitoral. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, pediu uma transição mais longa para a redução da jornada, sugerindo uma diminuição de 1 hora por ano para facilitar a adaptação dos empresários. A PEC aprovada na Câmara prevê 60 dias para acabar com a escala 61 e 14 meses para atingir as 40 horas semanais.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já reivindicava a jornada de 40 horas semanais, e destacou a importância do tempo de convívio familiar. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu a repartição dos ganhos econômicos dos últimos 40 anos com os trabalhadores e citou o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de dois trabalhadores, como medida para aliviar os pequenos negócios diante da redução da jornada.