Senador Braga conquista aprovação para transparência na CBS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento de Braga para detalhar alíquota da CBS em 2027, visando evitar aumentos desnecessários.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), aprovou um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A solicitação pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Fazenda que detalhem os estudos e as metodologias empregados na definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o ano de 2027.
Conforme as estimativas do TCU, a alíquota da CBS deveria ser de 11,3%, mas o valor final ainda não foi definido. Durante a reunião, Braga enfatizou que o acesso a esses dados é fundamental para evitar a fixação de um percentual superior ao estritamente necessário para garantir a arrecadação federal.
O debate na comissão se concentrou no hiato de conformidade, que calcula a discrepância entre a arrecadação teórica e os valores efetivamente arrecadados, levando em conta fatores como sonegação, inadimplência e litígios. A definição desse valor é crucial, pois servirá de base para a alíquota da CBS.
No relatório apresentado aos senadores, o TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para esse hiato. Braga também solicitou à consultoria do Senado simulações com alíquotas de 12,5%, 11% e 10%, argumentando que os novos mecanismos do sistema, como o recolhimento automático no momento da transação e o crédito condicionado ao pagamento do tributo, podem alterar a capacidade de arrecadação do Estado.
“Estamos sendo extremamente conservadores em relação ao consumidor”, afirmou o parlamentar. O requerimento aprovado determina que as atas das reuniões técnicas sejam enviadas para análise do Congresso Nacional antes da votação final da alíquota, prevista para ocorrer até o dia 15 de dezembro.
Fonte: D24AM