STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para todas as formas de violência contra a mulher
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em qualquer situação de violência de gênero, incluindo durante eleições.
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (19), ampliando a aplicação da Lei Maria da Penha, que foi criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Com essa nova determinação, os juízes devem usar a lei para enfrentar toda e qualquer forma de violência de gênero contra a mulher.
Anteriormente, a Lei Maria da Penha era aplicada apenas em casos de violência doméstica, familiar ou em relações íntimas de afeto. Agora, o STF também incluiu a violência política de gênero, determinando que a lei deve ser aplicada durante as eleições de outubro, visando proteger as candidatas de ameaças e agressões.
A Justiça Eleitoral será responsável por decidir sobre a concessão de medidas de proteção, que podem incluir o afastamento do agressor, restrições de aproximação e até prisão preventiva. A decisão do STF foi unânime, derrubando uma sentença da Justiça de Minas Gerais que havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um vizinho, sob a alegação de que não havia relação íntima entre eles.
No caso em questão, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e começou a ameaçá-la, levando-a a desenvolver crises de ansiedade e pânico. Em uma das ameaças, ele chegou a dizer que a mataria se ela não aceitasse um relacionamento com ele. O presidente do STF, Edson Fachin, destacou que a violência contra a mulher deve ser vista como um fenômeno estrutural, resultante da desigualdade histórica entre homens e mulheres.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino enfatizou a importância da aplicação da lei nas eleições, ressaltando que muitas mulheres em cargos públicos enfrentam dilemas entre proteger suas famílias ou buscar a realização em suas carreiras. A única mulher no STF, Cármen Lúcia, também expressou sua opinião, afirmando que a lei visa proteger as mulheres em qualquer contexto, destacando que o feminicídio e o assassinato de mulheres são questões de poder.
Fonte: Amazonas Atual