STF pode avaliar Lei da Dosimetria ainda em 2023, diz Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o julgamento da Lei da Dosimetria pode ocorrer ainda este ano, dependendo do aval do relator Alexandre de Moraes.

Na última terça-feira, 17 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que a Corte poderá analisar a validade da Lei da Dosimetria ainda neste ano. Essa lei é relevante pois diminui as penas para aqueles condenados por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e pode também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin destacou que a definição da data para o julgamento dependerá da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Durante um evento realizado no Supremo, o presidente foi questionado se há intenção de julgar a matéria neste ano e respondeu afirmativamente.
Na mesma data, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, se reuniram com Moraes. Ambos defendem que o relator libere o processo para que ele possa ser incluído na pauta do plenário do STF.
É importante lembrar que, em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, que havia sido condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro. Ela solicitou a aplicação imediata da nova norma em seu caso.
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas baseados na nova legislação, uma vez que existem outras ações em tramitação no STF questionando a validade do texto.
Fonte: D24AM