TSE solicita informações sobre transporte público gratuito para 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o Brasil. O objetivo é coletar informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar o transporte público coletivo gratuito nas eleições de 2026.

A solicitação foi feita após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que visa garantir que todos os eleitores tenham acesso fácil e gratuito ao transporte nas datas das eleições. A legislação determina que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja disponibilizado gratuitamente no 1º turno, marcado para o dia 4 de outubro, e em um eventual 2º turno, previsto para 25 de outubro.

De acordo com o ofício, nas áreas urbanas, o serviço de transporte deve operar com frequência semelhante à de dias úteis. O documento também orienta os TREs a verificarem, junto aos juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal informaram adequadamente os itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito.

O prazo para o envio das informações já se encerrou no dia 15 de agosto. Caso haja omissões, os responsáveis pelas municipalidades e estados deverão ser notificados sobre a obrigação de garantir esse serviço essencial. Além disso, os TREs precisam disponibilizar informações consolidadas e acessíveis aos eleitores em seus sites e através de canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.

A medida é crucial para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem barreiras, especialmente em um contexto em que a mobilidade urbana pode ser um desafio. O TSE busca, assim, fortalecer a participação democrática e garantir que o processo eleitoral transcorra de forma justa e equitativa.