ALEAM se posiciona contra ações judiciais sobre incentivos da ZFM

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Adjuto Afonso, afirmou nesta quarta-feira que apoia a Indústria e o Comércio do Amazonas diante das ações judiciais movidas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto da Reforma Tributária.

Na última semana, a Fiesp e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica (Abinee) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Distrito Federal. A ação questiona trechos da Lei Complementar 214/2015 e pede a suspensão dos efeitos dos créditos ao Polo Industrial de Manaus nos novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Adjuto Afonso relatou que recebeu uma mensagem do presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Pinheiro, informando que o corpo jurídico da entidade está atento aos trâmites dessas ações judiciais contra a ZFM.

O deputado afirmou que há uma percepção de que os incentivos fiscais da ZFM são privilégios e que, diante das reivindicações para o fim desses incentivos, é necessário manter atenção, destacando o papel da ACA e de seu corpo jurídico na defesa da Zona Franca.

Em nota, a Suframa informou que acompanha o caso de perto e atua em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), fornecendo informações e suporte técnico necessários. O governador do Estado e o vice-governador também declararam estar mobilizados contra a ação.