ANP realiza mais de 3,3 mil fiscalizações para combater preços abusivos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou suas ações de fiscalização para coibir preços abusivos de combustíveis, realizando 208 operações entre os dias 20 e 24 de julho. Essas ações têm como base as Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026, além do Decreto nº 12.876/2026, que ampliam as atribuições da agência no controle do mercado.

Do total de fiscalizações realizadas nesse período, 159 ocorreram em postos de combustíveis, enquanto 46 foram direcionadas a revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP). Também houve uma fiscalização em um posto de combustíveis de aviação, uma em um produtor de etanol e uma em um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Essas ações têm como objetivo coletar informações essenciais e notificar os postos para envio de notas fiscais de aquisição de combustíveis.

A ANP, desde o início das fiscalizações em 16 de março, já realizou um total de 3.331 ações focadas em preços abusivos, resultando em 683 autos de infração. Dentre esses, 23 foram especificamente por aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A atuação da ANP se estendeu a diversas regiões, sendo que 16 autos foram direcionados a distribuidoras, com destaque para os estados de São Paulo e do Distrito Federal.

Com a nova etapa de fiscalização iniciada em 1º de julho, a ANP prevê ações mais ostensivas, educativas e punitivas que devem durar inicialmente três meses. O plano de ação contempla um aumento de mais de 40% no número de fiscalizações, comparando os períodos de março a junho com os de julho a setembro. A agência também continua suas atividades de rotina, verificando a qualidade dos combustíveis e a conformidade nas medições dos abastecimentos.

As ações de fiscalização são baseadas em informações da Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis e outros setores. Além disso, denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo formulário da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC Postos. Os estabelecimentos autuados podem enfrentar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões e, em casos de irregularidades, podem ser interditados até que resolvam os problemas constatados.