Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de 2027

Em uma nova decisão, o Banco Central (BC) determinou que os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo não relacionado à transação. Essa mudança foi anunciada na última quinta-feira, dia 3, e entra em vigor no dia 1º de março de 2027.

O principal objetivo dessa alteração é garantir que os comprovantes sirvam exclusivamente para registrar e demonstrar a operação realizada. De acordo com o BC, essa medida busca reduzir o risco de golpes que podem ocorrer a partir de informações adicionais presentes nos documentos.

A atualização também traz mudanças significativas na forma como usuários podem contestar transações suspeitas através do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Com as novas regras, os comprovantes emitidos pelas instituições financeiras que disponibilizam o Pix deverão conter apenas as informações necessárias para comprovar o pagamento, evitando assim que sejam utilizados como meio para fraudes.

Além disso, o BC pretende simplificar o processo de contestação, tornando-o mais claro para os usuários. A nova interface exibida nos aplicativos deverá utilizar uma linguagem mais acessível, ajudando os correntistas a identificar facilmente se foram vítimas de algum golpe.

É importante ressaltar que o MED é destinado exclusivamente para casos de fraudes e não funciona como um mecanismo de reembolso geral para compras ou transferências. Portanto, em situações de desacordo comercial sem fraude, o usuário deve procurar outros canais de atendimento. As novas normas entrarão em vigor em março de 2027, e as instituições financeiras terão esse prazo para se adaptar às exigências do BC.